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1. Geral
Não é permitida ao utilizador a cedência, sublicença ou transferência de qualquer outra forma, de quaisquer dos seus direitos estipulados ao abrigo dos presentes Termos e Condições.
Caso alguma disposição contida nos presentes Termos e Condições seja decretada como inválida por um tribunal do foro competente, a invalidade dessa mesma disposição não afectará a validade das restantes disposições incluídas nestes Termos e Condições que, permanecerão em pleno vigor e efeito.
O não exercício por uma das partes de qualquer direito ou recurso ao abrigo dos presentes Termos e Condições não constitui uma renúncia a esse direito ou recurso.
2. Utilização do Site
O Site é colocado gratuitamente à disposição do utilizador para uso pessoal deste, sujeito aos presentes Termos e Condições. A utilização do Site implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.
Reservamo-nos o direito de, em qualquer altura e sem notificação prévia, impedir ou limitar o acesso do utilizador à totalidade ou a parte do Site.
3. Disponibilidade do Site
O Site pode ser acedido em qualquer ponto do mundo, por qualquer indivíduo que disponha de uma ligação de rede à Internet. Contudo, o Site poderá não se encontrar permanentemente acessível devido a operações de manutenção ou reparação, ou devido a problemas ou falhas informáticas, falhas no serviço de Internet ou outras circunstâncias imprevistas. O Site contém informações sobre os nossos produtos e serviços a nível mundial, dos quais nem todos estarão disponíveis em todas as localizações. Uma referência a um produto ou serviço apresentada no Site não implica que tal produto ou serviço se encontre ou venha a encontrar disponível na localização do utilizador. O conteúdo do Site, incluindo conteúdos publicitários, destina-se a ser utilizado e apresentado apenas onde a sua utilização e apresentação seja permitida, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.
4. Conteúdo apresentado no Site
Todos os elementos contidos no site e informações enviadas por correio electrónico encontram-se protegidos pelos direitos de autor, marca registada, direitos de protecção de dados e privacidade e outros direitos de propriedade intelectual, e são propriedade da Infansa SA. O utilizador poderá aceder e visualizar conteúdos do Site num monitor de computador, imprimir páginas individuais em papel (mas não fotocopiar as mesmas) e armazenar essas mesmas páginas de forma electrónica em CD (mas não num servidor ou outros equipamentos de armazenamento ligados a uma rede) para fins de utilização pessoal não comercial. Não é permitida ao utilizador qualquer outra forma de reprodução, alteração, cópia ou distribuição, ou a utilização de quaisquer conteúdos para fins comerciais, sem autorização prévia por escrito da Infansa SA.
Não é concedida ao utilizador qualquer licença ao abrigo destes Termos e Condições, para a utilização de qualquer marca registada da Infansa.
5. Limitação de Responsabilidade e Cláusula de Desresponsabilização
Embora a Infansa SAtome todas as medidas possíveis para assegurar a exactidão do conteúdo do Site, as informações são de natureza genérica e não pretendem abranger todas as informações relacionadas com os produtos ou serviços mencionados no Site. Assim, a Infansa SA não garante que o conteúdo seja adequado às circunstâncias particulares do utilizador ou que satisfaça as necessidades específicas do mesmo.
A Infansa SA não se responsabiliza por quaisquer erros ou omissões considerados fora do seu controlo razoável, que possam afectar qualquer conteúdo do Site.
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O Site poderá incluir links de acesso a outros websites que se encontram fora do nosso controlo e que não se encontrem ao abrigo dos presentes Termos e Condições. Caso o utilizador aceda a outros Sites utilizando os links fornecidos, a disponibilidade e conteúdos desses mesmos sites serão da responsabilidade dos seus operadores, não assumindo a Infansa S.A., em caso algum, qualquer responsabilidades por eventuais danos daí decorrentes."
6. Registo
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A Infansa SA garante a total confidencialidade pelos dados pessoais fornecidos através de servidor seguro e nos termos da lei em vigor.
7. Alterações a estes Termos
A Infansa SA reserva-se o direito, à sua discrição, a efectuar quaisquer alterações em qualquer parte do Site. Em consequência da sua política de actualização, a Infansa SA poderá desejar alterar os presentes Termos e Condições (incluindo aqueles relacionados com a utilização dos conteúdos). Em caso de alteração dos Termos e Condições, a Infansa SA notificará o utilizador indicando no início dos presentes Termos e Condições a data da sua última actualização. É pois, importante que, sempre o utilizador aceda ao Site, este verifique se existe alguma notificação de alteração aos Termos e Condições. A utilização do Site após publicação ou notificação de alterações por parte da Infansa SA implica a aceitação dessas mesmas alterações. Caso o utilizador não concorde em ficar sujeito a essas alterações, o mesmo não deverá continuar a utilizar o Site.
8. Publicidade e Patrocínio
Uma parte do Site poderá conter publicidade e patrocínios. Os autores dos anúncios e patrocinadores serão responsáveis por assegurar que o material fornecido para inclusão no Site se encontre em conformidade com a legislação relevante. A Infansa SA não se responsabiliza por quaisquer erros ou incorrecções relacionadas com o material publicitário ou de patrocínio.
9. Promoções e Ofertas
A Infansa SA poderá disponibilizar no Site informações relacionadas com serviços específicos, ofertas ou promoções que esteja a realizar. Tais serviços, ofertas ou promoções ficarão sujeitos a termos, condições e restrições específicos apresentados no Site em associação com esses mesmos serviços, ofertas e promoções. Qualquer serviço, oferta ou promoção será anulado quando proibido por lei. O utilizador deverá consultar e ler atentamente os termos, condições e restrições incluídos no Site relacionados com cada um dos serviços, ofertas ou promoções.
10. Concursos e Atribuição de Prémios
De tempos a tempos a Infansa SA poderá promover concursos, atribuição de prémios gratuitos e promoções no seu Site. Estes ficarão sujeitos a termos e condições adicionais que serão divulgados na altura em que forem realizados os concursos.
11. Foro Competente e Jurisdição
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa. Ambas as partes acordam, em eleger como foro competente e exclusivo os tribunais portugueses, para julgar e decidir quaisquer processos, acções ou medidas judiciais que possam surgir ou resultar deste contrato; salvo se, tiver sido acordado que nesta cláusula da eleição do foro competente no exclusivo interesse da Infansa SA, a Infansa SA se reservar o direito de apresentar acções judiciais contra o utilizador em Tribunais de jurisdição competente em qualquer outro país.
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